Manifestação de apreensão e repúdio: Violência no Brasil.

A Federação dos Advogados de Língua Portuguesa - FALP, que representa os advogados de língua portuguesa espalhados por quatro continentes, África, América do Sul, Ásia e Europa, e seu Observatório do Estado de Direito, vêm manifestar sua apreensão e repúdio diante dos atos de violência e depredação que atingiram ontem as sedes dos três Poderes constitucionais do Brasil.

Essa inadmissível agressão caracteriza ato de sedição e agressão à democracia e ao Estado de Direito, que o conjunto das instituições, com apoio da sociedade civil, tem o dever de preservar, inclusive apurando responsabilidades, seja por ação, inspiração ou omissão, em todos os níveis.

O Estado de Direito, garantido na Constituição da República Federativa do Brasil, é o único ambiente a assegurar a democracia e a convivência pacífica dos cidadãos com liberdade e igualdade, e deve ser prestigiado e defendido.

Lisboa, 10 de janeiro de 2023.