Manifestação de apreensão: Violência escolar no Brasil

A Federação dos Advogados de Língua Portuguesa- FALP, que representa os advogados de língua portuguesa espalhados por quatro continentes, África, América do Sul, Ásia e Europa, e seu Observatório do Estado de Direito, vêm manifestar sua apreensão diante dos atos de violência e ameaças que estão atingindo várias instituições de ensino no Brasil.

Essas inadmissíveis agressões, além de ameaçar a integridade física dos estudantes, sua liberdade de aprendizado e a segurança que deve prevalecer no ambiente escolar, caracterizam agressão à democracia e ao Estado de Direito, pois o direito à educação, à segurança e a proteção à infância vêm garantidos como direitos fundamentais no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.

A Constituição determina ainda que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

É necessário e urgente que o Estado e o conjunto das instituições, com apoio da sociedade civil, tome todas as medidas necessárias para prevenir e reprimir tais práticas criminosas, de modo a devolver a tranquilidade necessária ao ambiente escolar.

Lisboa, 21 de abril de 2023.