Estatutos revistos da CPLP aprovados e ratificados por Portugal

A Assembleia da República de Portugal aprovou, em resolução de 30 de novembro, os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), revistos nos termos do Comunicado Final adotado no âmbito da XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Luanda, em 27 de março de 2023.

Estes foram ratificados por Decreto do Presidente da República publicado a 28 de dezembro, assinado a 18, e referendado pelo Primeiro-Ministro no dia 21 do mesmo mês.

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